Perguntas e Respostas Frequentes

O que é a Inspeção Complementar?

Para projetos de certificação segundo regulamentos internacionais, uma análise de riscos elaborada pela Ecocert determinará a necessidade de visitas complementares adicionais (anunciadas ou surpresa). Este tipo de inspeção também é efetuado quando denúncias são recebidas referentes a algum produtor ou quando é necessário verificar algum ítem adicional não verificado durante a inspeção principal.

Para projetos de certificação segundo o regulamento orgânico brasileiro,  a inspeção complementar também deve ser realizada para os projetos de operadores que possuam as características definidas no parágrafo único do artigo 59 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 28 DE MAIO DE 2009 - Mecanismos de Controle e Informação da Qualidade Orgânica.: Subseção XIII Da Abrangência e Frequência das Inspeções e Controles

" Parágrafo único. Para as atividades cujas avaliações sejam mais complexas, como cultivos ou criações de
vários ciclos anuais e produção ou processamento em estabelecimentos com produção paralela, a certificadora deverá estabelecer uma sistemática de controle mais frequente, com no mínimo uma inspeção por semestre, alternando- se inspeções programadas e sem aviso prévio."

Qual o Período de Conversão a ser considerado pelos Regulamentos Orgânicos?

O período de conversão das terras, no caso de produção vegetal, pode variar em função do regulamento a ser observado (se nacional ou se internacionais) e do tipo de cultura. Maiores detalhes para o caso brasileiro, na IN 46 (Produção vegetal e Animal):

No caso da lei brasileira, é determinado um período de conversão da área produtiva (unidades de produção) que visa garantir que sejam aplicados os princípios e normas estabelecidos nos regulamentos orgânicos e que pode variar dependendo da espécie cultivada, histórico da unidade e análise pela certificadora.

Quando inicia o período de conversão?

O início do período de conversão da área deve ser estabelecido pela certificadora, que terá como base declarações de órgãos oficiais sobre as atividades agropecuárias desenvolvidas; declarações de órgãos ambientais, dentre outras informações disponibilizadas.

No caso da produção animal, somente depois de completado o período de conversão da área é que terá início o período de conversão dos animais.

Qual a duração do período de conversão segundo o Regulamento Brasileiro?

I - 12 (doze) meses de manejo orgânico na produção vegetal de culturas anuais, para que a produção do ciclo subsequente seja considerada como orgânica;

II - 18 (dezoito) meses de manejo orgânico na produção vegetal de culturas perenes, para que a colheita subsequente seja considerada como orgânica; e

III - 12 (doze) meses de manejo orgânico ou pousio na produção vegetal de pastagens perenes.

O período de conversão para que animais, seus produtos e subprodutos possam ser reconhecidos como orgânicos, será de:

I - para aves de corte: pelo menos ¿ (três quartos) do período de vida em sistema de manejo orgânico;

II - para aves de postura: no mínimo 75 (setenta e cinco) dias em sistema de manejo orgânico;

III - para bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos leiteiros: pelo menos 6 (seis) meses em sistema de manejo orgânico;

IV - para bovinos e bubalinos e equídeos para corte: pelo menos 2/3 (dois terços) do período de vida do animal em sistema de manejo orgânico, sendo esse período de no mínimo 12 (doze) meses;

V - para ovinos, caprinos e suínos para corte: pelo menos ¿ (três quartos) do período de vida do animal em sistema de manejo orgânico, sendo esse período de no mínimo 6 (seis) meses;

VI - para coelhos de corte: no mínimo 3 (três) meses em sistema de manejo orgânico.”

Para uma melhor visualização, veja o quadro comparativo abaixo (sujeito á alterações no caso de mudança nos Regulamentos):

 

Regulamento

Plantas Perenes (colheitas feitas a partir de:)

Pastagem

(colheitas feitas a partir de)

Plantas Anuais

(plantio feito a partir de:)

Lei 10.831/03 (Brasil)

18 meses de conversão

12 meses de conversão

12 meses de conversão

CEE

36 meses de conversão

24 meses de conversão

24 meses de conversão

USDA-NOP

36 meses de conversão

36 meses de conversão

36 meses de conversão

JAS

36 meses de conversão

24 meses de conversão

24 meses de conversão

Soil Association

36 meses de conversão

24 meses de conversão

24 meses de conversão

 

e) Qual a Validade do Certificado de Conformidade?

Com o que eu devo me preocupar para manter meu certificado sempre válido?

Um dos pontos  mais importantes no que se refere a validade de um certificado orgânico é o cumprimento da periodicidade da realização das inspeções, isto é, a cada 12 meses uma inspeção in loco nas áreas produtivas e unidades de processamento e armazenagem deve ser feita.

Caso essa condição não seja cumprida, no caso da certificação para o Brasil (BR), caracteriza-se uma não-conformidade grave que implica no recolhimento do certificado do operador, e na retirada das informações do seu projeto do Cadastro Nacional do MAPA, independente da data de validade.

No Brasil o certificado tem validade de 12 meses a partir da data de sua emissão, desde que as demais condições de conformidade do processo de inspeção e certificação sejam respeitadas e cumpridas, conforme mencionado acima.

Na certificação europeia (CE), a validade é de 12 meses contados a partir da data da realização da última inspeção, desde que as demais condições de conformidade do processo de inspeção e certificação sejam respeitadas e cumpridas, conforme mencionado acima.

No caso do certificado americano (NOP), não existe data de validade no documento e vale o preceito anteriormente mencionado, o do cumprimento dos requisitos legais para a manutenção da certificação (ao menos uma inspeção a cada 12 meses).

O ponto principal a ser observado pelo operador para a manutenção da certificação é a realização da inspeção na época correta, para evitar o recolhimento do certificado, bem como a retirada do seu nome do Cadastro Nacional do MAPA e suspensão da comercialização dos produtos.

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